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DADOS PESSOAIS

O utilizador, através do preenchimento dos seus dados pessoais nos websites BIMBO e DONUTS, e aposição de declaração de leitura e consentimento no espaço reservado a esse efeito, autoriza expressamente a recolha, o processamento, conservação e demais formas de tratamento dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas sem limitar, a comunicação e transferência dos referidos Dados a todas as empresas do Grupo Bimbo na Europa e no Mundo, neste último caso nos termos da alínea h), designadamente com o fim de contatos a estabelecer com o utilizador através de meios eletrónicos, envio de futuras informações sobre serviços, produtos, ofertas das marcas do Grupo Bimbo no seu âmbito mais abrangente, ao cumprimento de obrigações legais a cargo da BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA., bem como à execução e gestão de todos e quaisquer procedimentos internos da BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA. já existentes ou a serem implementados no futuro

No cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (doravante RGPD), e da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (doravante “Lei de Proteção de Dados”), bem como de qualquer legislação posterior que a revogue, substitua e/ou complemente, a BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA. informa o utilizador que o tratamento dos dados de natureza pessoal que lhe digam respeito (doravante “Dados Pessoais”), no âmbito da utilização deste website, é da responsabilidade da BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA.

A BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA. declara que os dados pessoais do utilizador serão tratados nos seguintes termos:

  1. Responsável pelo tratamento: BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA, sociedade por quotas, com sede na Rua da Indústria nº 25, Bairro de São Carlos, 2725-473 Mem Martins, com o capital social de EUR: 5.002.000,00, pessoa coletiva e matrícula na Conservatória do Registo Comercial sob o n.º 501487646, e email apoioclientespt@grupobimbo.com;
  2. O contacto do encarregado de proteção de dados, é o seguinte: epd@grupobimbo.com ;
  3. Dados recolhidos e tratados: Nome, E-Mail, Data de Nascimento e Sexo;
  4. Origem dos dados: fornecidos pelo utilizador no âmbito da utilização do website da marca DONUTS;
  5. Finalidade e fundamento jurídico do tratamento: contactos a estabelecer com o utilizador, envio de futuras informações sobre serviços, produtos, ofertas das suas marcas, nomeadamente através de meios eletrónicos;
  6. Entidades subcontratadas: não existem entidades subcontratadas;
  7. Destinatários ou categorias de destinatários: uso interno do Grupo Bimbo, no seu âmbito mais abrangente, para efeitos de contactos a estabelecer com o utilizador, nomeadamente através de meios eletrónicos, envio de futuras informações sobre serviços, produtos, ofertas das suas marcas;
  8. Transferência de dados para fora da União Europeia (país terceiro ou organização internacional): as transferências de dados para países terceiros e organizações internacionais só podem ser efetuadas no pleno respeito pelo regulamento. (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016. e se, sob reserva das demais disposições do referido regulamento, as condições constantes deste relativas a transferências de dados pessoais para países terceiros e organizações internacionais forem cumpridas pelo responsável pelo tratamento ou subcontratante;
  9. Prazo de conservação dos dados: os Dados serão mantidos durante a vigência das campanhas e comercialização dos produtos publicitados no site, designadamente para efeitos de contactos a estabelecer com o utilizador, informações sobre serviços, produtos, ofertas das suas marcas;
  10. Direitos do titular:
    1. Direito de acesso: o titular tem o direito de obter da BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA. a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais.
    2. Direito de retificação: o titular tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
    3. Direito ao apagamento: o titular tem o direito de obter, por parte da BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA. o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos: (i) os dados do titular deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) o titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; (iii) o titular opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; (iv) caso os dados do titular sejam tratados ilicitamente; (v) caso os dados do titular tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA. esteja sujeita.
    4. Nos termos legais aplicáveis, a BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA. não tem a obrigação de apagar os dados do titular na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA. esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA. num processo judicial.
    5. Direito à limitação: o titular tem o direito de obter, por parte da BIMBO Donuts Portugal, LDA. a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objectivo de limitar o seu tratamento no futuro): (i) se contestar a exactidão dos dados pessoais, durante um período que permita à BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA. verificar a sua exatidão; (ii) se o tratamento for ilícito e o titular se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; (iii) se a BIMBO Donuts Portugal, LDA. já não precisar dos dados do titular para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; (iv) caso o titular se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA. prevalecem sobre os do titular. Quando os dados do titular sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do titular ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.
    6. Direito de portabilidade: o titular tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido fornecidos à BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA., num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se: (i) o tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o titular é parte e (ii) o tratamento for realizado por meios automatizados. O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA. como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento. O titular tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível. O exercício do direito de portabilidade dos dados aplica-se sem prejuízo do direito ao apagamento dos dados.
    7. Direito de oposição: o titular tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA. ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos. A BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA. cessará o tratamento dos dados do titular, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA. num processo judicial.
    8. Direito de apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de controlo em matéria de protecção de dados pessoais. Os dados de contacto da CNPD são os seguintes: Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e-mail: geral@cnpd.pt
    9. Exercício dos direitos pelo titular: o direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo titular mediante contacto para lpdp@grupobimbo.com, ao qual receberá resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do titular no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
    10. A BIMBO DONUTS PORTUGAL, LDA. obriga-se a cumprir as medidas de segurança técnicas e organizativas que sejam adequadas para garantir a proteção dos dados e que terceiros não tenham acesso à informação, e, bem assim, que os dados não são divulgados direta ou indiretamente, ou utilizados para outros fins salvo se obtido o consentimento dos titulares para o efeito.